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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1583 DECRETO 23/10/2014 668/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.206,00 (quatro mil, duzentos e seis reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1582 DECRETO 23/10/2014 667/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1581 DECRETO 23/10/2014 666/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.600.00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
643 PORTARIA 23/10/2014 544/2014 REVOGA Portaria nº 347/2014 que concedia regime suplementar para a professora JOSÉLIA DE ANHAIA DA SILVA, conforme especifica. 1 1
642 PORTARIA 23/10/2014 543/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA DAS GRAÇAS DE S. VIEIRA, conforme especifica. 1 1
641 PORTARIA 23/10/2014 542/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora DANIELE FELIX BRAZ, conforme especifica. 1 1
1580 DECRETO 22/10/2014 665/2014 Reverte ao Patrimônio Público o imóvel, constituído pelo LOTE Nº 24, DO DISTRITO INDUSTRIAL III, COM ÁREA DE 14.820 M ², conforme especifica, e dá outras providencias 1 1
1579 DECRETO 22/10/2014 664/2014 Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da família à servidora MARIA VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
1578 DECRETO 21/10/2014 663/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.031.550,00 (dois milhões, trinta e um mil e quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 0 0
1791 LDO 21/10/2014 127/2014 Altera dispositivos da Lei 094/2014, modificando seus anexos, e dá outras providências. 2 2
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145