Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9103	DECRETO	29/04/2025	4631/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	63	54
9101	DECRETO	28/04/2025	4630/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 35.384,98 (Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos), e dá outras providências.	17	5
9100	PORTARIA	28/04/2025	3166/2025	DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	37	28
9102	PORTARIA	28/04/2025	3165/2025	Designa servidores para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.	14	8
9099	DECRETO	25/04/2025	4629/2025	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 2 DE MAIO DE 2.025.	32	19
9098	DECRETO	23/04/2025	4628/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	51	38
9094	DECRETO	23/04/2025	4627/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), e dá outras providências.	9	5
9093	DECRETO	23/04/2025	4626/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.413.291,01 (Um Milhão, Quatrocentos e Treze Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Um Centavo), e dá outras providências.	10	4
9090	DECRETO	22/04/2025	4625/2025	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, SUA SANTIDADE O PAPA FRANCISCO.	17	8
9097	PORTARIA	22/04/2025	3164/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	8	3

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825