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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1419 DECRETO 30/05/2014 504/2014 Dispõe sobre a cesta básica dos servidores na forma da Lei nº 070/2011 de 16 de dezembro de 2011, conforme especifica e dá outras providencias. 10 7
1418 DECRETO 28/05/2014 503/2014 Dispõe sobre os servidores para a atestação de despesas, e revoga o decreto nº 371/2014 de 03 de fevereiro de 2014, conforme especifica, e dá outras providencias. 0 0
1417 DECRETO 28/05/2014 502/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.099,77(onze mil e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) e dá outras providencias. 0 0
538 PORTARIA 28/05/2014 437/2014 Súmula:- Designa para o Comitê de Acompanhamento das Ações no Plano de Aplicação de Recursos do Programa de Desenvolvimento da Educação ? PDE do Município de Sengés os servidores conforme especifica e dá outras providencias. 3 0
537 PORTARIA 28/05/2014 436/2014 Súmula:- Revoga a Portaria n° 356/2011 de 19 setembro de 2011 que instituiu o Comitê de acompanhamento das ações no Plano de Aplicação do Recurso do Programa de Desenvolvimento da Educação ? PDE do Município de Sengés 1 0
1416 DECRETO 27/05/2014 501/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a professora VALDIRENE APARECIDA BULKA, conforme especifica. 0 0
1415 DECRETO 27/05/2014 500/2014 Concede licença especial a servidora SILVANE APARECIDA DA SILVA,conforme especifica. 8 1
536 PORTARIA 27/05/2014 435/2014 Súmula:- Designar a servidora LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA, como Supervisora em unidade escolar, conforme especifica. 0 0
535 PORTARIA 27/05/2014 434/2014 Súmula:- Revoga a Portaria nº 417/2014 de 12 de maio de 2014, que estabelecia à função de Supervisora Escolar a servidora LUCIA HELENA PEDROSO SAFKA, conforme especifica. 0 0
1414 DECRETO 26/05/2014 499/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providencias 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833