Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
647	PORTARIA	03/11/2014	548/2014	CONCEDE férias regulamentares ao servidor VANDERLI GILIET, conforme especifica.	1	1
646	PORTARIA	03/11/2014	547/2014	CONCEDE férias regulamentares ao Sr. JULIO CESAR AUGUSTO WEIGERT CLETO, conforme especifica.	0	0
645	PORTARIA	03/11/2014	546/2014	CONCEDE ferias regulamentares a servidora CAMILA A DE OLIVEIRA MENDES SIMÕES, conforme especifica.	0	0
1588	DECRETO	31/10/2014	673/2014	Dispõe da exoneração do Secretario de Saúde o Sr. ADEMIR APARECIDO MOREIRA, conforme especifica.	0	0
1587	DECRETO	31/10/2014	672/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
644	PORTARIA	31/10/2014	545/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0
1586	DECRETO	30/10/2014	671/2014	Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção do Hospital e Maternidade de Sengés, conforme especifica e da outras providencias.	0	0
1585	DECRETO	30/10/2014	670/2014	Concede licença especial ao servidor ALEXANDRE MAGNO DE LIMA, conforme especifica.	1	1
1584	DECRETO	28/10/2014	669/2014	Concede Licença Especial Parcelada da Sra. ZENEIDE CHICHURA DA SILVA, conforme especifica.	0	0
1887	LEI	28/10/2014	129/2014	Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais, e dá outras providências.	20	20

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145