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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1432 DECRETO 12/06/2014 517/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme especifica. 0 0
1431 DECRETO 11/06/2014 516/2014 Nomeia para o cargo de guardião o Sr. PAULO ALVES VIEIRA, conforme especifica. 0 0
1430 DECRETO 11/06/2014 515/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora RENATA MACHADO PEREIRA DA SILVA,conforme especifica. 1 0
1429 DECRETO 11/06/2014 514/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora LAZARA DE JESUS RAMOS PAIAO, conforme especifica. 0 0
1428 DECRETO 11/06/2014 513/2014 Concede licença especial a servidora MARLI BARRETO DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1427 DECRETO 11/06/2014 512/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte nove mil reais) e dá outras providencias. 0 0
546 PORTARIA 11/06/2014 445/2014 Concede férias regulamentares ao servidor MARCOS ROBERTO MOLEDA, conforme especifica. 0 0
1426 DECRETO 10/06/2014 511/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 366,69(trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providencias 0 0
1425 DECRETO 10/06/2014 510/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.035,00 (cinquenta mil e trinta e cinco reais) e revoga o Decreto nº 508/2014 de 09/06/2014 conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
1424 DECRETO 09/06/2014 509/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais) e dá outras providencias. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833