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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1434 DECRETO 13/06/2014 519/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providencias 0 0
1433 DECRETO 13/06/2014 518/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.269.009,43 (um milhão duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) e dá outras providencias 0 0
549 PORTARIA 13/06/2014 448/2014 Concede férias regulamentares aos servidores SERGIO FERREIRA, conforme especifica. 2 2
548 PORTARIA 13/06/2014 447/2014 Concede férias regulamentares ao servidor ANTONIO MARCOS PERIN, conforme especifica. 0 0
547 PORTARIA 13/06/2014 446/2014 Concede férias regulamentares à servidora ANDREA APARECIDA RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
545 PORTARIA 13/06/2014 444/2014 Nomeia os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 12 2
1871 LEI 13/06/2014 99/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.980,00(noventa e nove mil novecentos e oitenta reais) e dá outras providencias. 0 0
1870 LEI 13/06/2014 98/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1869 LEI 13/06/2014 97/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito adicional Suplementar no valor de R$ 1.269.009,43 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil, nove reais e quarenta e três centavos) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
1868 LEI 13/06/2014 96/2014 Dispõe sobre a Regularização Fundiária no âmbito do Município de Sengés como especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833