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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1890 LEI 19/11/2014 132/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa ROSANGELA MARI DE OLIVEIRA - ME do Lote nº 14, do Distrito Industrial III, com área de 13.300,00 m², conforme especifica e dá outras providências. 8 2
1889 LEI 19/11/2014 131/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa TRD MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA dos Lotes que especificam com área total 22.899,954m², com todas as benfeitorias existentes, conforme especifica e dá outras providências. 3 2
1888 LEI 19/11/2014 130/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso na forma legal, à Empresa ADRIANO EUGÊNIO DE MACEDO – ME do Lote nº 24, do Distrito Industrial III, com área de 14.820,00 m², conforme especifica e dá outras providências. 7 4
1792 LOA 19/11/2014 128/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015. 1 1
1605 DECRETO 18/11/2014 690/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), e dá outras providências. 1 1
1604 DECRETO 18/11/2014 689/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1603 DECRETO 18/11/2014 688/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), e dá outras providências. 0 0
656 PORTARIA 17/11/2014 557/2014 REVOGA a Portaria nº 528/2014 que concedia regime suplementar a servidora MAUREN ROBERTA DE SOUSA VIEIRA, conforme especifica. 1 1
1602 DECRETO 14/11/2014 687/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providencias. 0 0
1601 DECRETO 14/11/2014 686/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.021,00(quarenta e dois mil e vinte e um reais) e dá outras providencias. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145