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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
659 PORTARIA 27/11/2014 560/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JAIR DE MELO, conforme especifica. 0 0
1610 DECRETO 25/11/2014 695/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais), e dá outras providências. 0 0
1609 DECRETO 25/11/2014 694/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências. 0 0
1608 DECRETO 25/11/2014 693/2014 Concede licença especial parcelada a Sra. MIRIÃ MADUREIRA DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
1607 DECRETO 24/11/2014 692/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e dá outras providencias. 0 0
658 PORTARIA 21/11/2014 559/2014 DESIGNA para a função de Diretora a professora ELAINE SANTOS CLETO DE MELLO, conforme especifica. 0 0
657 PORTARIA 21/11/2014 558/2014 CONCEDE regime suplementar a professora ANA MARIA EUGÊNIA PICON, conforme especifica. 0 0
1606 DECRETO 20/11/2014 691/2014 Institui comissão especial de acompanhamento de Regularização Fundiária no Município de Sengés, nos termos do Artigo 5º da Lei nº 096/2014 de 13 de junho de 2014, conforme 0 0
1891 LEI 19/11/2014 134/2014 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de uma Motocicleta até o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para posterior doação a ACAIS – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE SENGÉS, a título de participação do Município de Sengés, na Campanha de incentivo ao Comercio por ocasião 2 0
3134 LEI 19/11/2014 133/2014 Altera o Artigo 3º da Lei nº 061/2013 de 19/11/2013, e revoga a Lei nº 109/2014 de 21/07/2014, conforme especifica e dá outras providencias. 1 1
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145