Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
558	PORTARIA	23/06/2014	458/2014	Concede férias regulamentares a servidora JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, conforme especifica.	0	0
531	PORTARIA	20/06/2014	430/2014	Súmula:- Concede regime suplementar a professora CECIMARA LOPES JORGE, conforme especifica.	0	0
557	PORTARIA	18/06/2014	457/2014	Concede férias regulamentares ao servidor HELITON DE LIMA, conforme especifica.	0	0
1444	DECRETO	17/06/2014	529/2014	Dispõe sobre o prazo de Intervenção do Hospital e Maternidade de Sengés, conforme especifica e da outras providencias.	1	1
1443	DECRETO	17/06/2014	528/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providencias.	0	0
556	PORTARIA	17/06/2014	456/2014	Concede férias regulamentares ao servidor LUIS XAVIER DE MACEDO, conforme especifica.	0	0
1442	DECRETO	16/06/2014	527/2014	Concede licença especial ao Sra. DIRCE DE MOURA JORGE, conforme especifica.	0	0
1441	DECRETO	16/06/2014	526/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providencias.	0	0
1440	DECRETO	16/06/2014	525/2014	Decreta ponto facultativo no dia 20 de junho, conforme especifica	0	0
3110	PORTARIA	16/06/2014	455/2014	Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833