Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1456	DECRETO	11/07/2014	541/2014	Nomeia para o cargo de Diretor de Departamento a Sra. PRISCILA DZENKAUSKAS ESTEVES, conforme especifica.	0	0
572	PORTARIA	09/07/2014	472/2014	Concede férias regulamentares ao servidor DANIEL DE MORAES, conforme especifica.	0	0
571	PORTARIA	08/07/2014	471/2014	Concede férias regulamentares ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, conforme especifica.	0	0
1455	DECRETO	07/07/2014	540/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providencias.	0	0
570	PORTARIA	07/07/2014	470/2014	Concede férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
569	PORTARIA	07/07/2014	469/2014	Concede férias regulamentares à servidora JAQUELINE APARECIDA DE MIRANDA, conforme especifica.	0	0
1454	DECRETO	02/07/2014	539/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 551.000,00(quinhentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias.	0	0
568	PORTARIA	02/07/2014	468/2014	Concede férias regulamentares ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, conforme especifica.	1	2
1453	DECRETO	01/07/2014	538/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.870,00 (quinze mil oitocentos e setenta reais) e dá outras providencias.	0	0
1452	DECRETO	01/07/2014	537/2014	Dispõe do horário de atendimento ao publico das repartições publicas, nos dias de Jogos do Brasil na Copa do Mundo, conforme especifica.	1	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833