Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
618	PORTARIA	08/09/2014	518/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
1522	DECRETO	05/09/2014	607/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.452,30 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reias e trinta centavos), e dá outras providencias.	0	0
617	PORTARIA	05/09/2014	517/2014	Súmula:- Transfere o servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER, conforme especifica.	0	0
616	PORTARIA	05/09/2014	516/2014	Súmula:- Transfere o servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, conforme especifica.	1	1
615	PORTARIA	04/09/2014	515/2014	Súmula:- Designa a servidora MINÉIA BARBOZA JORGE, para exercer a função de Técnica Pedagógica, conforme especifica.	1	1
1521	DECRETO	03/09/2014	606/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providencias	0	0
1520	DECRETO	03/09/2014	605/2014	Dispõe sobre os servidores para a atestação de despesas, e revoga o decreto nº 503/2014 de 28 de maio de 2014, conforme especifica, e dá outras providencias.	1	1
1519	DECRETO	01/09/2014	604/2014	Concede licença especial a servidora ROSELI APARECIDA CORREA, conforme especifica.	0	0
614	PORTARIA	01/09/2014	514/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, conforme especifica.	1	1
613	PORTARIA	01/09/2014	513/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor ANTONIO ROBERTO PINTO FERRAZ, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9949

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3220
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9949