Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1464	DECRETO	15/07/2014	549/2014	Concede licença especial ao Sr. JORGE DE MELO FILHO, conforme especifica.	0	0
1463	DECRETO	14/07/2014	548/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais) e dá outras providencias.	0	0
1462	DECRETO	14/07/2014	547/2014	Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 13.470,00(treze mil quatrocentos e setenta reais), e dá outras providencias	0	0
1461	DECRETO	14/07/2014	546/2014	Nomeia por prazo determinado o Sr. SILVIO LEITE DA ROSA, conforme especifica.	0	0
1460	DECRETO	14/07/2014	545/2014	Nomeia por prazo determinado o Sr. NELSON DE JESUS, conforme especifica.	1	1
1459	DECRETO	14/07/2014	544/2014	Nomeia por prazo determinado o Sr. GELSON CARDOSO DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
1458	DECRETO	14/07/2014	543/2014	Nomeia por prazo determinado o Sr. EVERTON LUIS P. DE CAMARGO, conforme especifica.	0	0
1457	DECRETO	14/07/2014	542/2014	Nomeia por prazo determinado o Sr. ADELSON RAMOS, conforme especifica.	0	0
574	PORTARIA	14/07/2014	474/2014	Concede férias regulamentares ao servidor VINICIUS DE CAMARGO FILLUS, conforme especifica.	2	2
573	PORTARIA	14/07/2014	473/2014	Concede férias regulamentares ao servidor SIDNEY SILVEIRA, conforme especifica.	2	2

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833