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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2172 DECRETO 16/01/2015 725/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2171 DECRETO 15/01/2015 724/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.989,59 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta a nove centavos), e dá outras providências. 0 0
2170 DECRETO 15/01/2015 723/2015 Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão o Sr. JOSE CARLOS PEREIRA FERREIRA, conforme especifica. 0 0
707 PORTARIA 15/01/2015 609/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora SANDRA MARIA DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2015. 1 0
706 PORTARIA 15/01/2015 608/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
705 PORTARIA 15/01/2015 607/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALEK SANDRO DE MORAES, conforme especifica. 0 0
704 PORTARIA 15/01/2015 606/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ADIL DOS SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 01/05/2010 a 30/04/2011. 1 1
703 PORTARIA 14/01/2015 605/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor EDMILSON LUIZ DA SILVA, conforme especifica. 0 0
702 PORTARIA 14/01/2015 604/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora FABIANE ALBERTI LOBO, conforme especifica. 0 0
701 PORTARIA 12/01/2015 603/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Transportes e Viação, conforme especifica. 1 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145