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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1478 DECRETO 01/08/2014 563/2014 Dispõe do desligamento da servidora NELCI MARIA DE SOUSA RIBEIRO, conforme especifica. 0 0
1477 DECRETO 01/08/2014 562/2014 Dispõe do desligamento da servidora CELI DIOGO FERNANDES, conforme especifica. 0 0
1476 DECRETO 01/08/2014 561/2014 Dispõe do desligamento da servidora ANA MARIA DAS NEVES, conforme especifica. 0 0
1475 DECRETO 01/08/2014 560/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.859,27 (dez mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), e dá outras providencias. 0 0
1474 DECRETO 01/08/2014 559/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), e dá outras providencias. 0 0
583 PORTARIA 31/07/2014 483/2014 Concede férias regulamentares ao servidor JOSÉ OCIMAR DOMINGUES, conforme especifica. 0 0
1473 DECRETO 30/07/2014 558/2014 Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção do Hospital e Maternidade de Sengés, conforme especifica e da outras providencias. 0 0
1472 DECRETO 30/07/2014 557/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.930,00 (vinte e um mil novecentos e trinta reais) e dá outras providencias. 0 0
584 PORTARIA 30/07/2014 484/2014 Concede férias regulamentares ao servidor MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, conforme especifica. 0 0
1471 DECRETO 25/07/2014 556/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providencias. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833