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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1540 DECRETO 18/09/2014 625/2014 Conceder a professora MARIA ISAIRA NAZÁRIO MACHADO, conforme especifica. 2 1
1539 DECRETO 18/09/2014 624/2014 Conceder a professora MARIA DE LOURDES CARVALHO, conforme especifica. 0 0
1538 DECRETO 18/09/2014 623/2014 Conceder a professora GABRIELA SANTIN FUZETO, conforme especifica. 0 0
1537 DECRETO 18/09/2014 622/2014 Conceder a professora ELAINE METRING GONÇALVES MARIANO, conforme especifica. 0 0
1536 DECRETO 18/09/2014 621/2014 Conceder a professora ALESSANDRA RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
1535 DECRETO 18/09/2014 620/2014 Conceder a professora ADRIANA VIVIAN PERIN, conforme especifica. 0 0
1534 DECRETO 18/09/2014 619/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.130,00 (oitenta e cinco mil cento e trinta reais) e dá outras providencias. 0 0
629 PORTARIA 18/09/2014 529/2014 Concede férias regulamentares ao servidor SANDRO LEMES, conforme especifica. 0 0
628 PORTARIA 18/09/2014 528/2014 Concede regime suplementar para a professora MAUREN ROBERTA DE SOUSA VIEIRA, conforme especifica 0 0
627 PORTARIA 18/09/2014 527/2014 Destitui da função de membro da Comissão Processante, conforme especifica. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9941
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3216
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9941