Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1489	DECRETO	08/08/2014	574/2014	Prorroga o prazo do Refis 2014, e dá outras providencias.	0	0
593	PORTARIA	08/08/2014	493/2014	Concede regime suplementar para a professora SILVIA DE ALMEIDA RAYMUNDO SANTOS, conforme especifica.	0	0
592	PORTARIA	08/08/2014	492/2014	Concede regime suplementar para a professora WANILCE WILTEMBURG DE MELO, conforme especifica.	0	0
591	PORTARIA	08/08/2014	491/2014	Concede regime suplementar para a professora FABIANE ROSA DA SILVA, conforme especifica.	0	0
590	PORTARIA	08/08/2014	490/2014	Concede regime suplementar a professora ANA MARIA EUGÊNIO PICON, conforme especifica.	1	1
1488	DECRETO	07/08/2014	573/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.425,00 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providencias.	0	0
589	PORTARIA	07/08/2014	489/2014	Dispõe da transferência do servidor CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, conforme especifica.	0	0
588	PORTARIA	07/08/2014	488/2014	Concede férias regulamentares a servidora MÁRCIA INES XAVIER GOMES, conforme especifica	0	0
1487	DECRETO	06/08/2014	572/2014	Dispõe da exoneração da professora VALDETE DALLA COSTTA SILVA, conforme especifica.	0	0
1486	DECRETO	06/08/2014	571/2014	Dispõe da demissão do servidor EUZÉBIO LEITE DA SILVA, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833