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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1783 LEI 12/08/2014 113/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.089,91(setenta e três mil, oitenta e nove reais e noventa e um centavos) e dá outras providencias. 0 0
1782 LEI 12/08/2014 112/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 71.999,72 (setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
1781 LEI 12/08/2014 111/2014 Abre Credito adicional Suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 0 0
1780 ESTATUTO DOS SERVIDORES 12/08/2014 110/2014 Altera e Acrescenta Dispositivos na LEI Nº.010/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sengés, e dá outras providências. 428 340
597 PORTARIA 11/08/2014 497/2014 Revoga a Portaria nº 493/2014, que estabelecia regime suplementar para a professora SILVIA DE ALMEIDA RAYMUNDO SANTOS, conforme especifica. 0 0
596 PORTARIA 11/08/2014 496/2014 Concede férias regulamentares ao servidor IZALTINO ROGRIGUES FILHO, conforme especifica. 0 0
595 PORTARIA 11/08/2014 495/2014 Concede férias regulamentares ao servidor HELITON DE LIMA, conforme especifica. 0 0
594 PORTARIA 11/08/2014 494/2014 Concede férias regulamentares ao servidor RIVAIL CRUZ, conforme especifica. 0 0
1491 DECRETO 08/08/2014 576/2014 Nomeia para o cargo de Chefe de Divisão a Sra. ANDRÉIA DE ALMEIDA BUENO, conforme especifica. 1 1
1490 DECRETO 08/08/2014 575/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora VERCELES AP. LOPES ROSO, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833