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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
724 PORTARIA 04/02/2015 626/2015 DESIGNAR Servidores para comporem a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Sengés/PR, conforme especifica. 1 1
2181 DECRETO 02/02/2015 734/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.810,00 (trinta e três mil, oitocentos e dez reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2180 DECRETO 02/02/2015 733/2015 Dispõe da aposentadoria /INSS da Sra. VERCELES APARECIDA LOPES ROSO, conforme especifica. 0 0
2179 DECRETO 02/02/2015 732/2015 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da familia a servidora REGIANE MARTINS DE SOUZA LIMA, conforme especifica. 0 0
2178 DECRETO 02/02/2015 731/2015 Conceder licença especial a servidora TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, conforme especifica. 0 0
2177 DECRETO 02/02/2015 730/2015 Conceder licença especial a servidora SILVIA NUNES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2176 DECRETO 02/02/2015 729/2015 Concede licença especial a servidora IRACEMA MACHUCA DE LIMA, conforme especifica. 0 0
723 PORTARIA 02/02/2015 625/2015 CONCEDER férias regulamentares a servidora ÉRICA RODRIGUES BALBINO, conforme especifica. 0 0
722 PORTARIA 02/02/2015 624/2015 DISPÕE da transferência do servidor ODINEI ANTONIO CORREA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
721 PORTARIA 02/02/2015 623/2015 DISPÕE da transferência do servidor ALEK SANDRO DE MORAES, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145