Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
733	PORTARIA	09/02/2015	635/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARILENE PEREIRA WASSOAVIK, conforme especifica.	0	0
732	PORTARIA	09/02/2015	634/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora SELMA MARIA VIEIRA GRUPP, conforme especifica.	0	0
731	PORTARIA	09/02/2015	633/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora LOURDES BERNARDINO, conforme especifica.	0	0
730	PORTARIA	09/02/2015	632/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora ANA MARIA EUGÊNIO PICON, conforme especifica.	0	0
729	PORTARIA	09/02/2015	631/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora EDNA MARIA MEDEIRO DOS SANTOS, conforme especifica.	1	1
728	PORTARIA	09/02/2015	630/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora ZORAIDE DE MATOS MOREIRA, conforme especifica.	0	0
727	PORTARIA	09/02/2015	629/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MAUREN ROBERTA VIEIRA DE SOUZA, conforme especifica.	0	0
2182	DECRETO	06/02/2015	735/2015	Decreta ponto facultativo conforme especifica	0	0
726	PORTARIA	06/02/2015	628/2015	DESIGNAR a servidora LOURDES BULKA BRISOLA, como Supervisora em unidade escolar, conforme especifica.	1	0
725	PORTARIA	06/02/2015	627/2015	DESIGNAR a servidora KATIA ALVES RODRIGUES DE MIRANDA, como Supervisora em unidade escolar, conforme especifica.	2	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145