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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1508 DECRETO 21/08/2014 593/2014 Revoga o Decreto nº 588/2014 que concedia licença especial ao servidor ALEXANDRE MAGNO DE LIMA, conforme especifica. 1 2
1507 DECRETO 19/08/2014 592/2014 Nomeia para o cargo de chefe de divisão o Sr. EDÉZIO DE SOUZA, conforme especifica. 1 1
1506 DECRETO 19/08/2014 591/2014 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora MARILENE PEREIRA WASSOAVIK, conforme especifica 0 0
1787 LEI 19/08/2014 117/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.204.527.49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 0 0
606 PORTARIA 18/08/2014 506/2014 Revoga a Portaria nº 503/2014 de 18/08/2014, que concedia férias regulamentares a servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, e dá outras providencias. 0 0
605 PORTARIA 18/08/2014 505/2014 Concede férias regulamentares ao servidor MIGUEL CAMARGO PEREIRA, conforme especifica. 0 0
604 PORTARIA 18/08/2014 504/2014 Concede férias regulamentares ao servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
603 PORTARIA 18/08/2014 503/2014 Conceder férias regulamentares a servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, conforme especifica. 0 0
602 PORTARIA 18/08/2014 502/2014 Concede férias regulamentares a servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, conforme especifica. 2 1
601 PORTARIA 18/08/2014 501/2014 Concede férias regulamentares a servidora GISELA HUREN, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833