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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2195 DECRETO 13/02/2015 748/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2194 DECRETO 11/02/2015 747/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2193 DECRETO 11/02/2015 746/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.620,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais), e dá outras providências. 0 0
2192 DECRETO 10/02/2015 745/2015 Dispõe sobre a Aposentadoria/INSS do Sr. CLAUDIO FLAVIO GUIMARÃES FERREIRA, conforme especifica. 0 0
2191 DECRETO 10/02/2015 744/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS do servidor JULIO CESAR AUGUSTO WEIGERT CLETO, conforme especifica. 0 0
2190 DECRETO 09/02/2015 743/2015 Dispõe da exoneração a pedido da servidora CINTIA JANAINA DE BARROS, conforme especifica. 1 0
2189 DECRETO 09/02/2015 742/2015 Concede licença especial a Sra. SUELI DE FÁTIMA ANASTÁCIO LIMA, conforme especifica. 0 0
2188 DECRETO 09/02/2015 741/2015 Concede licença especial a Sra. SILVIA DE ALMEIDA RAYMUNDO SANTOS, conforme especifica. 0 0
2187 DECRETO 09/02/2015 740/2015 Concede licença especial a Sra. LUCILENA DE ALMEIDA MEREGE, conforme especifica. 0 0
2186 DECRETO 09/02/2015 739/2015 Concede licença especial a Sra. ALEXANDRA DOS SANTOS , conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145