Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1880	LEI	10/09/2014	118/2014	Referenda o parcelamento referente ao procedimento Final nº 09508075, gerado em 02/12/2013, conforme especifica e dá outras providencias.	3	2
1523	DECRETO	09/09/2014	608/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e dá outras providencias.	0	0
620	PORTARIA	08/09/2014	520/2014	Súmula;- Transfere o servidor EDSON ANGELO DA SILVA SOBRINHO, conforme especifica.	0	0
619	PORTARIA	08/09/2014	519/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares ao servidor SILVIO GAIA, conforme especifica.	0	0
618	PORTARIA	08/09/2014	518/2014	Súmula:- Concede férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
1522	DECRETO	05/09/2014	607/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.452,30 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reias e trinta centavos), e dá outras providencias.	0	0
617	PORTARIA	05/09/2014	517/2014	Súmula:- Transfere o servidor VALDICLEI DE MELO BRUGGER, conforme especifica.	0	0
616	PORTARIA	05/09/2014	516/2014	Súmula:- Transfere o servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, conforme especifica.	1	1
615	PORTARIA	04/09/2014	515/2014	Súmula:- Designa a servidora MINÉIA BARBOZA JORGE, para exercer a função de Técnica Pedagógica, conforme especifica.	1	1
1521	DECRETO	03/09/2014	606/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providencias	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833