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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
760 PORTARIA 02/03/2015 662/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Educação, conforme especifica. 0 0
759 PORTARIA 02/03/2015 661/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor AVELINO DE ALMEIDA JUNIOR, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
758 PORTARIA 27/02/2015 660/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor PAULO BRIZOLA DE ALMEIDA, conforme especifica. 1 1
757 PORTARIA 27/02/2015 659/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora EDENILSA ALVES CUSTODIO SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 11/04/2013 a 10/04/2014. 0 0
2202 DECRETO 26/02/2015 755/2015 Nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 042/2015. 1 1
2201 DECRETO 25/02/2015 754/2015 Fixa valor de contribuição para exames e consultas, junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde, na conformidade da Lei nº 002/2007 de 31/01/2014, conforme especifica e dá outras providencias. 5 5
1899 LEI 24/02/2015 142/2015 Concede subvenção social para aquisição de materiais permanentes à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI, conforme especifica e dá outrasprovidências. 1 0
1898 LEI 24/02/2015 141/2015 Concede subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1897 LEI 24/02/2015 140/2015 Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1896 LEI 24/02/2015 139/2015 Dispõe da alteração das denominações de vias públicas do Distrito de Ouro Verde, conforme especifica e dá outras providencias. 26 18
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145