Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
628	PORTARIA	18/09/2014	528/2014	Concede regime suplementar para a professora MAUREN ROBERTA DE SOUSA VIEIRA, conforme especifica	0	0
627	PORTARIA	18/09/2014	527/2014	Destitui da função de membro da Comissão Processante, conforme especifica.	1	1
1533	DECRETO	17/09/2014	618/2014	Concede licença especial a servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, conforme especifica.	1	0
1532	DECRETO	17/09/2014	617/2014	Dispõe da exoneração a pedido da Sra. ROSI DE MELO DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
1531	DECRETO	16/09/2014	616/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providencias.	0	0
1530	DECRETO	15/09/2014	615/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providencias.	0	0
626	PORTARIA	15/09/2014	526/2014	Concede regime suplementar para a professora LOURDES BERNARDINO, conforme especifica.	0	0
625	PORTARIA	15/09/2014	525/2014	Concede regime suplementar para a professora SIEGLIND APARECIDA METRING PALINSKI, conforme especifica.	0	0
624	PORTARIA	15/09/2014	524/2014	Concede regime suplementar para a professora RENATA NIEMIES, conforme especifica.	0	0
623	PORTARIA	15/09/2014	523/2014	Concede regime suplementar para a professora SILVANE APARECIDA SILVA, conforme especifica.	2	1

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833