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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2225 DECRETO 24/03/2015 778/2015 Nomeia para o cargo de auxiliar infantil a Sra. SONIA MARA DOS SANTOS MIRANDA, conforme especifica. 1 0
1907 LEI 24/03/2015 150/2015 Revoga a Lei nº 142/2015 de 24/02/2015 que concedeu subvenção social a Associação de Proteção á Maternidade e a Infância ? APMI, conforme especifica e dá outras providencias. 3 1
1906 LEI 24/03/2015 149/2015 Altera o Artigo 7º da Lei nº 141/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3 3
1905 LEI 24/03/2015 148/2015 Altera o Artigo 7º da Lei nº 140/2015 de 24 de fevereiro de 2015, que concede subvenção social a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
2224 DECRETO 23/03/2015 777/2015 Dispõe Nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 042/2015, conforme especifica. 1 1
2223 DECRETO 23/03/2015 776/2015 Dispõe do desligamento por falecimento do Sr. JOSÉ HILSON DE CARVALHO, conforme específica. 1 0
790 PORTARIA 23/03/2015 692/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora CLENI MARQUES DA ROSA ALIBERTI, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
789 PORTARIA 23/03/2015 691/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora DERLY ALVES CÚSTODIO, relativas ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 30/06/2014. 0 0
788 PORTARIA 20/03/2015 690/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora LUANA LORAINE ALVES DE MELLO, conforme especifica. 0 0
787 PORTARIA 20/03/2015 689/2015 REVOGA a Portaria nº 635/2015 que concedeu regime suplementar a professora MARILENE PEREIRA WASSOAVIK, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145