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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
795 PORTARIA 31/03/2015 697/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SEBASTIÃO APARECIDO DE LIMA, relativas ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2014. 0 0
794 PORTARIA 31/03/2015 696/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SANDRO MAURICIO DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 04/06/2013 a 03/06/2014. 0 0
793 PORTARIA 31/03/2015 695/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
792 PORTARIA 31/03/2015 694/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor EMANUEL MOURA COSTA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014. 0 0
2230 DECRETO 30/03/2015 783/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.638,65 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providencias. 0 0
2229 DECRETO 30/03/2015 782/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2228 DECRETO 26/03/2015 781/2015 Dispõe da exoneração da Sra. ALESSANDRA AP. CORREA BRANCO, conforme especifica. 0 0
2227 DECRETO 25/03/2015 780/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
2226 DECRETO 25/03/2015 779/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.660,00(cinco mil seiscentos e sessenta reais) conforme especifica e dá outras providencias. 0 0
791 PORTARIA 25/03/2015 693/2015 REVOGA a Portaria nº 648/2015 que concedeu regime suplementar a servidora LUCIANA DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145