Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9133	DECRETO	16/05/2025	4644/2025	EXONERA G.C.M.	39	27
9131	PORTARIA	16/05/2025	3181/2025	DESIGNA O ENCARREGADO-GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEU SUPLENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3804/2023, e dá outras providências.	25	23
9132	LEI	16/05/2025	751/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16	7
9129	DECRETO	15/05/2025	4643/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 607.192,85 (Seiscentos e Sete Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos), e dá outras providências.	12	4
9128	DECRETO	15/05/2025	4642/2025	NOMEIA CHEFE DE GABINETE.	63	55
9127	DECRETO	15/05/2025	4641/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	55	49
9126	DECRETO	15/05/2025	4640/2025	EXONERA CHEFE DE GABINETE.	54	48
9125	DECRETO	14/05/2025	4639/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	9	1
9130	PORTARIA	14/05/2025	3180/2025	AO SERVIDOR LAURICI RAFAEL DO AMARAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	0
9123	DECRETO	13/05/2025	4638/2025	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO PLANO DIRETOR DE SENGÉS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 363/2019, e dá outras providências.	35	17

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825