Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9855	DECRETO	09/04/2026	5010/2026	EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	23	20
9849	DECRETO	08/04/2026	5009/2026	CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	24	20
9864	DECRETO	08/04/2026	5008/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.480,00 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	1
9852	PORTARIA	08/04/2026	3465/2026	TRANSFERE DE OFÍCIO, OS SERVIDORES OCUPANTE DO CARGO EFETIVO, LOTADO ATUALMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	35	24
9851	PORTARIA	08/04/2026	3464/2026	TRANSFERE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO, LOTADO ATUALMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	31	18
9850	PORTARIA	08/04/2026	3463/2026	AO SERVIDOR LEANDRO APARECIDO BRITO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	10	2
9853	LEI	08/04/2026	819/2026	AFETA IMÓVEL URBANO, PASSANDO A INTEGRAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.	15	13
9848	DECRETO	07/04/2026	5007/2026	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	48	40
9847	DECRETO	06/04/2026	5006/2026	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	27	16
9846	DECRETO	06/04/2026	5005/2026	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO	20	12

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825