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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10176 PORTARIA 24/08/2026 3609/2026 AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 08 (OITO) DIAS DE FÉRIAS. 2 0
10171 DECRETO 21/08/2026 5164/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10170 DECRETO 21/08/2026 5163/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA CESTA NATALINA FORNECIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO IPCA-E, CONFORME LEI Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO, DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21 20
10169 DECRETO 21/08/2026 5162/2026 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO, DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 14
10168 DECRETO 21/08/2026 5161/2026 DECLARA ESTADO DE ALERTA HIDROLÓGICO E CLIMÁTICO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, EM RAZÃO DO RISCO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES, DAS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DO SISTEMA HIDROGRÁFICO DO RIO JAGUARICATÚ E SEUS AFLUENTES E DAS PERSPECTIVAS CLIMÁTICAS PARA O PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 5
10174 PORTARIA 21/08/2026 3608/2026 A SERVIDORA ANDRESSA LIMA PINHEIRO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-15, , LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
10175 PORTARIA 21/08/2026 3607/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA EPG COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
10167 DECRETO 20/08/2026 5160/2026 NOMEIA JOSÉ GERALDO BRUGGER PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. 3 1
10166 DECRETO 20/08/2026 5159/2026 NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO DE BENS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 8
10165 PORTARIA 20/08/2026 3606/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA REAVEL VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
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pag:
Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143