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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9922
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9954 PORTARIA 22/05/2026 3511/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA JULINA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 8 6
9953 PORTARIA 22/05/2026 3510/2026 A SERVIDORA LEDA RENATA FERREIRA OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-15,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 1
9952 PORTARIA 22/05/2026 3509/2026 AO SERVIDOR JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9951 PORTARIA 22/05/2026 3508/2026 A SERVIDORA RAYZA DE PROENÇA BRITO, OCUPANTE DO CARGO DE INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9950 PORTARIA 22/05/2026 3507/2026 AO SERVIDOR GERSON NUNES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO PREFEITO,LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
9948 DECRETO 21/05/2026 5059/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 0
9947 DECRETO 21/05/2026 5058/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 321.000,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
9946 DECRETO 21/05/2026 5057/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências. 7 5
9944 DECRETO 21/05/2026 5056/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
9945 DECRETO 21/05/2026 5055/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 0
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Total de registros: 9922
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4965
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3210
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9922