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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10051
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10080 DECRETO 14/07/2026 5120/2026 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 822, DE 02 DE JUNHO, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 13
10079 DECRETO 14/07/2026 5119/2026 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 1
10082 PORTARIA 14/07/2026 3565/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 9 8
10078 DECRETO 13/07/2026 5118/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.500,00 (QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 4
10077 DECRETO 13/07/2026 5117/2026 CONTRATA ADRIANO XAVIER RUAS PARA EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS - T. 4 3
10081 PORTARIA 13/07/2026 3564/2026 A SERVIDORA ELIZANGELA MENDES BATISTA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
10072 PORTARIA 13/07/2026 3563/2026 AO SERVIDOR ALAN FERREIRA MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE SUBCOMANDANTE DA GCMS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 09(NOVE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
10071 PORTARIA 13/07/2026 3562/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 2 1
10070 PORTARIA 13/07/2026 3561/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 3 2
10069 PORTARIA 13/07/2026 3560/2026 A SERVIDORA TACYANE MARTINS OSTERNACH MESSIAS, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR DEPTO DE ASSIST SOCIAL,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES 1 0
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Total de registros: 10051
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5026
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1628
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3272
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10051