Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10270	DECRETO	06/10/2026	5212/2026	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VINICIUS CLETO PERUCIO.	7	7
10267	DECRETO	06/10/2026	5211/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	0
10261	LEI	06/10/2026	843/2026	ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20	18
10269	DECRETO	05/10/2026	5210/2026	NOMEIA ALAN FERREIRA MARTINS PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.	5	5
10268	DECRETO	05/10/2026	5209/2026	NOMEIA VINICIUS CLETO PERUCIO PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.	8	10
10265	DECRETO	05/10/2026	5208/2026	EXONERA Subcomandante da GCMS - ALAN FERREIRA MARTINS.	4	2
10264	DECRETO	05/10/2026	5207/2026	EXONERA Comandante da GCMS - VINICIUS CLETO PERUCIO.	7	4
10263	DECRETO	05/10/2026	5206/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	4	2
10262	DECRETO	05/10/2026	5205/2026	ALTERA O DECRETO Nº 5046, DE 13 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.	3	3
10259	DECRETO	05/10/2026	5204/2026	EXONERA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.	23	23

linhas:

pag:

Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239