Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
689	PORTARIA	07/01/2015	591/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria de Administração, conforme especifica.	0	0
688	PORTARIA	06/01/2015	590/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria de Educação, conforme especifica.	0	0
685	PORTARIA	06/01/2015	587/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, conforme especifica.	1	1
684	PORTARIA	06/01/2015	586/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, conforme especifica.	0	0
683	PORTARIA	06/01/2015	585/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor VALDERI APARECIDO BRUGGER, conforme especifica.	0	0
1901	LEI	17/03/2014	144/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências.	0	0
687	PORTARIA	06/01/2015	589/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, conforme especifica.	0	0
3111	PORTARIA	06/01/2015	588/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, conforme especifica.	0	0
682	PORTARIA	06/01/2015	584/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, conforme especifica.	0	0
1634	DECRETO	19/12/2014	719/2014	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.830,00 (vinte e nove mil, oitocentos e trinta reais), e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941