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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
645 PORTARIA 03/11/2014 546/2014 CONCEDE ferias regulamentares a servidora CAMILA A DE OLIVEIRA MENDES SIMÕES, conforme especifica. 0 0
1588 DECRETO 31/10/2014 673/2014 Dispõe da exoneração do Secretario de Saúde o Sr. ADEMIR APARECIDO MOREIRA, conforme especifica. 0 0
1587 DECRETO 31/10/2014 672/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
644 PORTARIA 31/10/2014 545/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
1586 DECRETO 30/10/2014 671/2014 Dispõe sobre a prorrogação da Intervenção do Hospital e Maternidade de Sengés, conforme especifica e da outras providencias. 0 0
1585 DECRETO 30/10/2014 670/2014 Concede licença especial ao servidor ALEXANDRE MAGNO DE LIMA, conforme especifica. 1 1
1584 DECRETO 28/10/2014 669/2014 Concede Licença Especial Parcelada da Sra. ZENEIDE CHICHURA DA SILVA, conforme especifica. 0 0
1887 LEI 28/10/2014 129/2014 Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais, e dá outras providências. 20 20
1583 DECRETO 23/10/2014 668/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.206,00 (quatro mil, duzentos e seis reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
1582 DECRETO 23/10/2014 667/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833