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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
813 PORTARIA 23/04/2015 715/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR, relativas ao período aquisitivo de 09/05/2012 a 08/05/2013. 0 0
2250 DECRETO 22/04/2015 803/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme especifica e dá outras providências 0 0
2249 DECRETO 22/04/2015 802/2015 Dispõe sobre o desligamento por motivo de falecimento do pensionista Sr. OROZINDES DA SILVA NUNES, conforme especifica. 0 0
2248 DECRETO 22/04/2015 801/2015 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “ JARDIM ARAÚCARIAS”, e dá outras providencias. 17 16
812 PORTARIA 22/04/2015 714/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSIMERE BRAZ DE SOUZA ROBERTO, conforme especifica. 0 0
811 PORTARIA 22/04/2015 713/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ROSELI DE FÁTIMA CORREA DE LARA, conforme especifica. 0 0
2247 DECRETO 17/04/2015 800/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora EUNICE BARBOSA PIRES, conforme especifica. 0 0
2246 DECRETO 16/04/2015 799/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.278,00 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2245 DECRETO 16/04/2015 798/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. CÉLIA MARIA NOHARA, conforme especifica. 0 0
2244 DECRETO 16/04/2015 797/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. SOLANGE PEDROSO ALEXANDRINO FERREIRA, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145