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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1593 DECRETO 06/11/2014 678/2014 Dispõe da exoneração do cargo de Secretária de Administração a Sra. MAGUIANE DE FATIMA RIBEIRO COPETTI, conforme especifica. 0 0
1592 DECRETO 06/11/2014 677/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reias) e dá outras providencias. 0 0
1591 DECRETO 05/11/2014 676/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00(vinte e mil reais) , e dá outras providencias. 0 0
1590 DECRETO 05/11/2014 675/2014 Dispõe da exoneração do Sr. MARCELO JOSÉ DE QUEIROZ, conforme especifica. 0 0
1589 DECRETO 05/11/2014 674/2014 Designa responsável interinamente pela Secretaria de Saúde a Sra. MAGUIANE DE FATIMA RIBEIRO COPETTI, conforme especifica 0 0
650 PORTARIA 04/11/2014 551/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
649 PORTARIA 04/11/2014 550/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 1 1
648 PORTARIA 04/11/2014 549/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSIMAR BUFON DE ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
647 PORTARIA 03/11/2014 548/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor VANDERLI GILIET, conforme especifica. 1 1
646 PORTARIA 03/11/2014 547/2014 CONCEDE férias regulamentares ao Sr. JULIO CESAR AUGUSTO WEIGERT CLETO, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833