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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1599 DECRETO 12/11/2014 684/2014 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 992.810,00(novecentos e noventa e dois mil oitocentos e dez reais) e dá outras providencias. 0 0
1598 DECRETO 12/11/2014 683/2014 Dispõe da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Municipal, e revoga o Decreto nº 178/2013 de 17/06/2013, conforme especifica. 6 4
655 PORTARIA 12/11/2014 555/2014 REVOGA a Portaria nº 155/2013 de 17/06/2013, que concedia função de Diretora de Escola a servidora LUCIANA DOMINGUES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
654 PORTARIA 12/11/2014 554/2014 CONCEDE regime suplementar para a professora MILENE APARECIDA PEREIRA, conforme especifica. 0 0
653 PORTARIA 10/11/2014 553/2014 CONCEDE férias regulamentares a servidora MAHYARA MOURA JORGE, conforme especifica. 0 0
651 PORTARIA 07/11/2014 552/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica. 0 0
1597 DECRETO 06/11/2014 682/2014 Nomeia para o cargo de Secretária de Saúde a Sra. MAGUIANE DE FATIMA RIBEIRO COPETTI, conforme especifica. 0 0
1596 DECRETO 06/11/2014 681/2014 Revoga o Decreto nº 674/2014 de 05/11/2014 que designa responsável interinamente pela Secretaria de Saúde, conforme especifica. 0 0
1595 DECRETO 06/11/2014 680/2014 Nomeia para o cargo de Secretária de Administração a Sra. JOSI MERI DE BOER CAMARGO, conforme especifica. 0 0
1594 DECRETO 06/11/2014 679/2014 Dispõe da exoneração do cargo de Diretor de Departamento a Sra. JOSI MERI DE BOER CAMARGO, conforme especifica. 1 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833