Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
821	PORTARIA	05/05/2015	723/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA ISAIRA NAZARIO MACHADO, conforme especifica.	0	0
820	PORTARIA	05/05/2015	722/2015	CONCEDE regime suplementar a professora ERIKA DOMINGUES DE OLIVEIRA, conforme especifica.	0	0
2260	DECRETO	04/05/2015	813/2015	Nomeia para o cargo de zelador a Sra. JULIANA MOURA GASPARATTO DE SOUZA, conforme especifica.	0	0
2259	DECRETO	04/05/2015	812/2015	Dispõe da nomeação de servidora aprovada no Teste Seletivo objeto do Edital 042/2015 a Sra. SANDRA DO ROCIO STYCHNICKI ARRUDA, conforme especifica.	0	0
2258	DECRETO	04/05/2015	811/2015	Concede licença especial a Sra. TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, conforme especifica.	0	0
819	PORTARIA	04/05/2015	721/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	0	0
818	PORTARIA	04/05/2015	720/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora RAYZA DE PROENÇA BRITO, conforme especifica.	0	0
817	PORTARIA	04/05/2015	719/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor IDELMAR BRIZOLA DE ALMEIDA, conforme específica.	0	0
3112	PORTARIA	04/05/2015	718/2015	CONCEDE ferias regulamentares a servidora EDY RIBEIRO QUEIROZ, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2012.	0	0
2294	DECRETO	03/05/2015	847/2015	Dispõe da nomeação da Sra. RAFAELLA DE FÁTIMA MARTINS, conforme especifica.	1	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145