Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
838	PORTARIA	08/05/2015	740/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora GRACIELE O DANIELEWSKI PEREIRA, relativas ao período aquisitivo de 09/02/2013 a 08/02/2014.	0	0
837	PORTARIA	08/05/2015	739/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora ALCINEIA DE FATIMA VIEIRA, conforme específica.	0	0
2263	DECRETO	07/05/2015	816/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000(dez mil reais) conforme especifica e dá outras providencias.	0	0
836	PORTARIA	07/05/2015	738/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora JAQUELINE BENEDITA GASPARATO, conforme especifica.	0	0
835	PORTARIA	07/05/2015	737/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Educação, conforme especifica.	0	0
2262	DECRETO	06/05/2015	815/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme especifica e dá outras providências	0	0
2261	DECRETO	06/05/2015	814/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
834	PORTARIA	06/05/2015	736/2015	REVOGA a Portaria nº 130/2013 que concedia a função de Técnica Pedagoga a servidora SOLANGE MARRERO DRESCH, conforme especifica.	0	0
833	PORTARIA	06/05/2015	735/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO, conforme especifica.	2	2
832	PORTARIA	05/05/2015	734/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor JACI BRAZ DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145