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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2269 DECRETO 13/05/2015 822/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.260,00 (setenta mil, duzentos e sessenta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2268 DECRETO 13/05/2015 821/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.981,44 (trezentos e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2267 DECRETO 12/05/2015 820/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
842 PORTARIA 12/05/2015 744/2015 DESIGNA os servidores para integrar a Comissão Processante do Processo Administrativo nº 001/2015, conforme especifica. 0 0
841 PORTARIA 12/05/2015 743/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor TIAGO ROBERTO DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2014 a 20/05/2015. 0 0
840 PORTARIA 12/05/2015 742/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora JOSÉLIA DE FÁTIMA DE PAULA ALMEIDA, conforme especifica. 0 0
2266 DECRETO 11/05/2015 819/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2265 DECRETO 11/05/2015 818/2015 Dispõe do desligamento por Aposentadoria/INSS do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA, conforme especifica. 0 0
839 PORTARIA 11/05/2015 741/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ZAQUEU DE MATOS, conforme especifica. 1 1
2264 DECRETO 08/05/2015 817/2015 Dispõe da exoneração da Sra SONIA MARA DOS SANTOS MIRANDA, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145