Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2277	DECRETO	20/05/2015	830/2015	Nomeia para o cargo de Procurador a Sra. PAULA FERNANDA DE MELLO, conforme especifica.	9	8
2276	DECRETO	19/05/2015	829/2015	Dispõe do afastamento do servidor ED MARCOS LEMES NEVES, durante trâmite de Processo Administrativo, e dá outras providencias.	2	1
2275	DECRETO	19/05/2015	828/2015	Concede licença especial a Sra. CATARINA ANTÔNIA MACHUCA TEODORO, conforme específica.	0	0
844	PORTARIA	19/05/2015	746/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora LEONICE REIS PERES, conforme especifica.	0	0
2274	DECRETO	18/05/2015	827/2015	Dispõe da nomeação da servidora SIEGLIND AP. METRING PALINSKI, aprovada no Teste Seletivo objeto do Edital nº 042/2015, conforme especifica.	0	0
2273	DECRETO	18/05/2015	826/2015	Dispõe da Aposentadoria/ INSS da Sra. ROSELI DE FÁTIMA RAIMUNDO, conforme especifica.	0	0
843	PORTARIA	18/05/2015	745/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora NIUCEIA ROMUALDO DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
2272	DECRETO	14/05/2015	825/2015	Concede licença especial a servidora IRACEMA MACHUCA DE LIMA, conforme especifica.	0	0
2271	DECRETO	13/05/2015	824/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2270	DECRETO	13/05/2015	823/2015	Dispõe da rescisão contratual da Sra. SANDRA DO ROCIO S. ARRUDA, conforme específica.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145