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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2286 DECRETO 25/05/2015 839/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.338,11 (CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2285 DECRETO 22/05/2015 838/2015 Decreta ponto facultativo, conforme especifica 0 0
2284 DECRETO 21/05/2015 837/2015 Dispõe da nomeação da servidora LORENA LAURIANE ALVES DE MELLO, aprovada no teste seletivo objeto do Edital nº 042/2015, conforme especifica. 0 0
2283 DECRETO 21/05/2015 836/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.923,96 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2282 DECRETO 21/05/2015 835/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências. 0 0
2281 DECRETO 21/05/2015 834/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2280 DECRETO 21/05/2015 833/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1909 LEI 21/05/2015 153/2015 Dispõe sobre a concessão onerosa visando a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviario de passageiros do Municipio, e revoga a lei nº 049/2013, e dá outras providencias. 7 4
2279 DECRETO 20/05/2015 832/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2278 DECRETO 20/05/2015 831/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 39.599,55 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145