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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
680 PORTARIA 19/12/2014 581/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ORLANDI PINHEIRO FURTADO, conforme especifica. 0 0
679 PORTARIA 19/12/2014 580/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LAURICI RAFAEL DO AMARAL, conforme especifica. 0 0
678 PORTARIA 19/12/2014 579/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA CABELIN , conforme especifica. 1 1
677 PORTARIA 19/12/2014 578/2014 CONCEDE férias regulamentares ao servidor VALMIR DE SOUZA SAMPAIO, conforme especifica. 0 0
676 PORTARIA 17/12/2014 577/2014 CONCEDE licença especial a Sra. DELMA MARIA DE MELLO, conforme especifica. 0 0
675 PORTARIA 16/12/2014 576/2014 DESIGNA a Dra. THAIS HASCHIGUCHI BULKA, Diretora do Departamento de Agricultura, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para responder concomitantemente pelos serviços Veterinários, como especifica e dá outras providências. 0 0
674 PORTARIA 15/12/2014 575/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica. 0 0
673 PORTARIA 15/12/2014 574/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
672 PORTARIA 10/12/2014 573/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Transporte e Viação, conforme especifica. 0 0
671 PORTARIA 10/12/2014 572/2014 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833