Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9143	PORTARIA	26/05/2025	3186/2025	A servidora Paula Fernanda de Mello, 18 (dezoito) dias de férias.	6	2
9142	PORTARIA	26/05/2025	3185/2025	A SERVIDORA TAMILI RAFAEL DO AMARAL CORREA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	5	2
9141	PORTARIA	26/05/2025	3184/2025	A SERVIDORA BEATRIZ CAROLINA RESENDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	8	3
9140	PORTARIA	26/05/2025	3183/2025	AO SERVIDOR ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
9139	PORTARIA	26/05/2025	3182/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	22	18
9138	DECRETO	23/05/2025	4649/2025	EXONERA G.C.M.	29	23
9137	DECRETO	23/05/2025	4648/2025	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.371/2022.	38	36
9136	DECRETO	20/05/2025	4647/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), e dá outras providências.	14	5
9135	DECRETO	19/05/2025	4646/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	75	66
9134	DECRETO	19/05/2025	4645/2025	EXONERA G.C.M.	46	41

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pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825