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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2295 DECRETO 03/06/2015 848/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.810,98 (vinte e oito mil, novecentos e dez reais e noventa e oito centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2292 DECRETO 01/06/2015 845/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. SILVIA NUNES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
847 PORTARIA 01/06/2015 749/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica. 0 0
846 PORTARIA 01/06/2015 748/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora LUCIANA AP. VEIGA GUSMÃO, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2014. 0 0
845 PORTARIA 01/06/2015 747/2015 DESIGNA o Servidor THIAGO PAULINO DOS SANTOS, para substituir a Sra. LUCIANA APARECIDA VEIGA GUSMÃO, durante suas férias regulamentares, no período que especifica. 2 1
2291 DECRETO 29/05/2015 844/2015 Institui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, CMI/ PBF, conforme especifica. 1 1
2290 DECRETO 26/05/2015 843/2015 Nomeia para o cargo de zelador a Sra. LEONINA PEREIRA CARNEIRO, conforme especifica. 1 1
2289 DECRETO 26/05/2015 842/2015 Dispõe da exoneração a pedido do cargo de chefe de divisão a Sra. MARCELLE CHAGAS BANDONI, conforme especifica. 0 0
2288 DECRETO 26/05/2015 841/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2287 DECRETO 26/05/2015 840/2015 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para analise do Plano Diretor do Município de Sengés, e apresentação das alterações necessárias na conformidade da Legislação Federal e Estadual vigentes, e dá outras providências. 11 4
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145