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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2202 DECRETO 26/02/2015 755/2015 Nomeação de servidores aprovados no Teste Seletivo objeto do Edital 042/2015. 1 1
2201 DECRETO 25/02/2015 754/2015 Fixa valor de contribuição para exames e consultas, junto ao Consorcio Intermunicipal de Saúde, na conformidade da Lei nº 002/2007 de 31/01/2014, conforme especifica e dá outras providencias. 5 5
1899 LEI 24/02/2015 142/2015 Concede subvenção social para aquisição de materiais permanentes à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI, conforme especifica e dá outrasprovidências. 1 0
1898 LEI 24/02/2015 141/2015 Concede subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1897 LEI 24/02/2015 140/2015 Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme especifica e dá outras providências. 0 0
1896 LEI 24/02/2015 139/2015 Dispõe da alteração das denominações de vias públicas do Distrito de Ouro Verde, conforme especifica e dá outras providencias. 26 18
2200 DECRETO 23/02/2015 753/2015 Revoga o Decreto nº 749/2015 de 13/02/2015 que exonerava a servidora NUBIA TAVARES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2199 DECRETO 23/02/2015 752/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.305,73 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e cinco reais e setenta e três centavos), e dá outras providências. 0 0
756 PORTARIA 23/02/2015 658/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor DENIR RIBEIRO BRISOLA, conforme especifica. 0 0
2197 DECRETO 19/02/2015 750/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), conforme especifica e dá outras providências. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9941
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3216
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9941