Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
1635	DECRETO	07/01/2015	720/2015	Regulamenta a Lei nº 124/2014, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre o regimento de adiantamento no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.	24	11
690	PORTARIA	07/01/2015	592/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANTONIO MARCOS PERIN, conforme especifica.	0	0
689	PORTARIA	07/01/2015	591/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria de Administração, conforme especifica.	0	0
688	PORTARIA	06/01/2015	590/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria de Educação, conforme especifica.	0	0
685	PORTARIA	06/01/2015	587/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ ANTONIO LEITE, conforme especifica.	1	1
684	PORTARIA	06/01/2015	586/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, conforme especifica.	0	0
683	PORTARIA	06/01/2015	585/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor VALDERI APARECIDO BRUGGER, conforme especifica.	0	0
1901	LEI	17/03/2014	144/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, e dá outras providências.	0	0
687	PORTARIA	06/01/2015	589/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, conforme especifica.	0	0
3111	PORTARIA	06/01/2015	588/2014	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833