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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
698 PORTARIA 12/01/2015 600/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ELLEN DA SILVA FERNANDES, conforme especifica. 1 1
697 PORTARIA 12/01/2015 599/2015 REVOGA a Portaria nº 597/2014 de 09/01/2015, que concedia férias regulamentares ao servidor DENILSON DE SOUZA AMARAL, conforme especifica. 0 0
2169 DECRETO 09/01/2015 722/2015 Concede licença especial a Sra. DELMA MARIA DE MELLO, conforme especifica. 0 0
696 PORTARIA 09/01/2015 598/2015 CONCEDE férias regulamentares à servidora LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, conforme especifica. 0 0
695 PORTARIA 09/01/2015 597/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor DENILSON DE SOUZA AMARAL, conforme especifica. 0 0
694 PORTARIA 09/01/2015 596/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ALCINEI DE JESUS DE AZEVEDO, conforme especifica. 0 0
693 PORTARIA 09/01/2015 595/2015 REVOGA a Portaria nº 577/2014 de 17/12/2014, que concedia licença especial a servidora DELMA MARIA DE MELLO, conforme especifica. 0 0
1636 DECRETO 08/01/2015 721/2015 Nomeia para o cargo de chefe de divisão o Sr. MARCELO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, conforme especifica. 7 4
692 PORTARIA 08/01/2015 594/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria de Transporte e Viação, conforme especifica. 0 0
691 PORTARIA 08/01/2015 593/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ARIELSON GABRIEL, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833