Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2315	DECRETO	19/06/2015	868/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2314	DECRETO	19/06/2015	867/2015	Convoca para a XI Conferência Municipal de Saúde, conforme especifica.	1	1
2313	DECRETO	17/06/2015	866/2015	Dispõe sobre o Termino do Contrato do Sr.SILVIO LEITE DA ROSA, conforme especifica.	0	0
2312	DECRETO	17/06/2015	865/2015	Dispõe sobre o Termino de Contrato do Sr. NELSON DE JESUS, conforme especifica	0	0
2311	DECRETO	17/06/2015	864/2015	Dispõe sobre o Termino de Contrato do Sr. GELSON CARDOSO DOS SANTOS, conforme especifica.	0	0
2310	DECRETO	17/06/2015	863/2015	Dispõe sobre o Termino de Contrato do Sr. EVERTON LUIS PIRES DE CAMARGO, conforme especifica.	0	0
2309	DECRETO	17/06/2015	862/2015	Dispõe sobre o Termino de Contrato do Sr. ADELSON RAMOS, conforme especifica.	0	0
2308	DECRETO	15/06/2015	861/2015	Concede licença especial a Sra. CLEUSA MARIA RAMOS, conforme especifica.	0	0
857	PORTARIA	15/06/2015	759/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, conforme especifica.	0	0
856	PORTARIA	12/06/2015	758/2015	REVOGA a Portaria nº 724/2015 que concedeu à função de Técnica Pedagoga a servidora FERNANDA CRISTINA CORREA, conforme especifica.	1	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145