Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
778	PORTARIA	13/03/2015	680/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica.	0	0
777	PORTARIA	12/03/2015	679/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora NERLI HENING FERREIRA, conforme especifica.	0	0
776	PORTARIA	12/03/2015	678/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARCIA CRISTINA DE JESUS VIEIRA, conforme especifica.	0	0
775	PORTARIA	12/03/2015	677/2015	CONCEDE regime suplementar para o professor WELLINGTON CRISTOFFER MATTOS, conforme especifica.	0	0
774	PORTARIA	12/03/2015	676/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora ROSILCA DA COSTA MIRANDA, conforme especifica.	0	0
773	PORTARIA	12/03/2015	675/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARINEIA P. DE O. DALL ANTONIO, conforme especifica.	0	0
772	PORTARIA	12/03/2015	674/2015	CONCEDE regime suplementar para ao professor REGILTON RIBEIRO CARVALHO, conforme especifica.	0	0
771	PORTARIA	12/03/2015	673/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora RENATA NIEMES, conforme especifica.	0	0
770	PORTARIA	12/03/2015	672/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora ELIANA MARIA DE SOUZA, conforme especifica.	0	0
769	PORTARIA	12/03/2015	671/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora SUELI DE FATIMA ANASTACIO LIMA, conforme especifica.	2	2

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941