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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2219 DECRETO 18/03/2015 772/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.579,00 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2218 DECRETO 18/03/2015 771/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
783 PORTARIA 18/03/2015 685/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor REGINALDO DE JESUS MARIANO, relativas ao período aquisitivo de 14/08/2013 a 13/08/2014. 0 0
2217 DECRETO 17/03/2015 770/2015 Concede licença especial ao Sr. CLAUDEMIR SOUZA DE MELLO, conforme especifica. 0 0
2216 DECRETO 17/03/2015 769/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra LETÍCIA CRUZ OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
2215 DECRETO 17/03/2015 768/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. FLAVIA JULIANE DE PROENÇA, conforme especifica. 0 0
2214 DECRETO 17/03/2015 767/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. FÁTIMA HUMILDA GOMES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
782 PORTARIA 17/03/2015 684/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013. 0 0
781 PORTARIA 17/03/2015 683/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora CLEUDES MARIA MARCONDES, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2013. 0 0
780 PORTARIA 17/03/2015 682/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANA CAROLINA P DE MELO, relativas ao período aquisitivo de 22/06/2012 a 21/06/2013. 1 2
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949