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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2180 DECRETO 02/02/2015 733/2015 Dispõe da aposentadoria /INSS da Sra. VERCELES APARECIDA LOPES ROSO, conforme especifica. 0 0
2179 DECRETO 02/02/2015 732/2015 Conceder licença por motivo de doença em pessoa da familia a servidora REGIANE MARTINS DE SOUZA LIMA, conforme especifica. 0 0
2178 DECRETO 02/02/2015 731/2015 Conceder licença especial a servidora TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, conforme especifica. 0 0
2177 DECRETO 02/02/2015 730/2015 Conceder licença especial a servidora SILVIA NUNES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2176 DECRETO 02/02/2015 729/2015 Concede licença especial a servidora IRACEMA MACHUCA DE LIMA, conforme especifica. 0 0
723 PORTARIA 02/02/2015 625/2015 CONCEDER férias regulamentares a servidora ÉRICA RODRIGUES BALBINO, conforme especifica. 0 0
722 PORTARIA 02/02/2015 624/2015 DISPÕE da transferência do servidor ODINEI ANTONIO CORREA DOS SANTOS, conforme especifica. 0 0
721 PORTARIA 02/02/2015 623/2015 DISPÕE da transferência do servidor ALEK SANDRO DE MORAES, conforme especifica. 0 0
720 PORTARIA 02/02/2015 622/2015 CONCEDER férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, conforme especifica. 0 0
719 PORTARIA 02/02/2015 621/2015 CONCEDER férias regulamentares a servidora CLEUSA APARECIDA SANTOS, conforme especifica. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833