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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2340 DECRETO 23/07/2015 893/2015 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora LUCIANE DOMINGUES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2339 DECRETO 23/07/2015 892/2015 Estabelece limitação de empenho no âmbito das Secretarias do Executivo Municipal de Sengés, e dá outras providências. 1 0
2338 DECRETO 23/07/2015 891/2015 Designa Agentes de Desenvolvimento para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências. 4 4
2337 DECRETO 23/07/2015 890/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.040,00 (quarenta e três mil e quarenta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2336 DECRETO 23/07/2015 889/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2335 DECRETO 23/07/2015 888/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 322.569,00 (Trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais), conforme especifica e dá outras providências. 1 0
865 PORTARIA 23/07/2015 767/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora TATIANE DA SILVA VIEIRA, conforme especifica. 0 0
864 PORTARIA 22/07/2015 766/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor IVONIR DEPPA, conforme especifica. 0 0
2334 DECRETO 20/07/2015 887/2015 Prorroga Prazo de Suspensão de Servidor na Forma Legal, e dá outras providências. 3 4
863 PORTARIA 20/07/2015 765/2015 PRORROGA o prazo de afastamento do servidor ED MARCOS LEMES NEVES, Motorista de Ônibus, do exercício do seu cargo. 4 2
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145