Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto
2183	DECRETO	09/02/2015	736/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.579,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais), conforme especifica e dá outras providências.	0
750	PORTARIA	09/02/2015	652/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Transporte e Viação, conforme especifica.	0
749	PORTARIA	09/02/2015	651/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor CHRISTOVÃO FERREIRA PAZ, conforme especifica.	0
748	PORTARIA	09/02/2015	650/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora ZULIANE DOS SANTOS, conforme especifica.	1
747	PORTARIA	09/02/2015	649/2015	DESIGNAR a servidora EDILENE JORGE DOS SANTOS, para exercer a função Técnica Pedagógica, conforme especifica.	1
746	PORTARIA	09/02/2015	648/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora LUCIANA DE ALMEIDA, conforme especifica.	0
745	PORTARIA	09/02/2015	647/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA SANDRA BUENO RIBEIRO, conforme especifica.	0
744	PORTARIA	09/02/2015	646/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora HELEN KAREN VIEIRA DE SOUZA DA SILVA, conforme especifica.	0
743	PORTARIA	09/02/2015	645/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA VIEIRA, conforme especifica.	0
742	PORTARIA	09/02/2015	644/2015	CONCEDE regime suplementar para a professora CECIMARA APARECIDA LOPES, conforme especifica.	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833