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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
756 PORTARIA 23/02/2015 658/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor DENIR RIBEIRO BRISOLA, conforme especifica. 0 0
2197 DECRETO 19/02/2015 750/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), conforme especifica e dá outras providências. 1 1
755 PORTARIA 19/02/2015 657/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LUCIANO DE SOUZA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014. 0 0
754 PORTARIA 19/02/2015 656/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
753 PORTARIA 19/02/2015 655/2015 CONCEDE férias regulamentares a Sra. ROSELI MARCELINO DE PAULA, conforme especifica. 0 0
752 PORTARIA 18/02/2015 654/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
751 PORTARIA 18/02/2015 653/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, relativas ao período aquisitivo de 09/01/2013 a 08/01/2014. 0 0
2196 DECRETO 13/02/2015 749/2015 Dispõe da exoneração a pedido da Sra. NUBIA TAVARES DA SILVA, conforme especifica. 0 0
2195 DECRETO 13/02/2015 748/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2194 DECRETO 11/02/2015 747/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833