Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2206	DECRETO	03/03/2015	759/2015	Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora REGIANE MARTINS DE SOUZA LIMA, conforme especifica.	0	0
2205	DECRETO	03/03/2015	758/2015	Concede licença especial a servidora RITA CANTELLI DE MELO, conforme especifica.	0	0
2204	DECRETO	03/03/2015	757/2015	Dispõe da exoneração a pedido da Sra. RAFAELE LEGAT PELLISSARI, conforme especifica.	0	0
764	PORTARIA	03/03/2015	666/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor JORGE AUGUSTO FERREIRA NEUMANN, elativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014.	0	0
2203	DECRETO	02/03/2015	756/2015	Dispõe da Aposentadoria/ INSS do servidor PEDRO BRYK FILHO, conforme especifica.	0	0
763	PORTARIA	02/03/2015	665/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica.	1	1
762	PORTARIA	02/03/2015	664/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora MARCIA INES XAVIER GOMES, conforme especifica.	0	0
761	PORTARIA	02/03/2015	663/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora LEONINA DE ALMEIDA, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014.	0	0
760	PORTARIA	02/03/2015	662/2015	CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria de Educação, conforme especifica.	0	0
759	PORTARIA	02/03/2015	661/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor AVELINO DE ALMEIDA JUNIOR, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833