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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2395 DECRETO 24/09/2015 948/2015 Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e dá outras providências. 6 7
2394 DECRETO 23/09/2015 947/2015 Nomeia membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Senges, nos termos da Lei nº 059/2008 e dá outras providencias. 1 2
2393 DECRETO 23/09/2015 946/2015 Dispõe da interrupção de licença especial da servidora VANDERLEA DE MELO SILVA, conforme especifica. 0 0
897 PORTARIA 23/09/2015 800/2015 DISPÕE da transferência do servidor , MARCOS LEANDRO DE CARVALHO conforme especifica. 1 1
896 PORTARIA 23/09/2015 799/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora JEANE ANDRETTA FERNANDES, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
895 PORTARIA 23/09/2015 798/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
894 PORTARIA 18/09/2015 797/2015 TRANSFERIR, de ofício, a servidora PAOLA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Administração, PARA o Departamento de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 2 1
2392 DECRETO 17/09/2015 945/2015 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 0 0
893 PORTARIA 17/09/2015 796/2015 CONCEDE ferias regulamentares a servidora CRISTIANE DE JESUS COLAÇO, relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014. 0 0
892 PORTARIA 16/09/2015 795/2015 DISPÕE da transferência da servidora ROSELI APARECIDA CORREA, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme especifica. 0 0
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145