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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2214 DECRETO 17/03/2015 767/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. FÁTIMA HUMILDA GOMES DE OLIVEIRA, conforme especifica. 0 0
782 PORTARIA 17/03/2015 684/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ ROBERTO LOPES DA SILVA, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013. 0 0
781 PORTARIA 17/03/2015 683/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora CLEUDES MARIA MARCONDES, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2013. 0 0
780 PORTARIA 17/03/2015 682/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora ANA CAROLINA P DE MELO, relativas ao período aquisitivo de 22/06/2012 a 21/06/2013. 1 2
1904 LEI 17/03/2015 147/2015 Dispõe sobre a vacinação de pessoas idosas e aquelas com deficiência em seu domicílio ou nas entidades que lhes prestam assistência, na forma da lei e dá outras providências. 0 0
1903 LEI 17/03/2015 146/2015 Concede subvenção social ao HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, e dá outras providências. 2 1
1902 LEI 17/03/2015 145/2015 Concede Subvenção Social À Apae, referente ao repasse de verba federal, e á contrapartida do Município para o PROGRAMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – PPD, e dá outras providências. 0 0
1900 LOA 17/03/2015 143/2015 Altera dispositivos da LEI Nº. 058/2013, e dá outras providências. 3 4
2213 DECRETO 16/03/2015 766/2015 Dispõe da interrupção de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora REGIANE MARTINS DE SOUZA LIMA, conforme especifica. 0 0
2212 DECRETO 16/03/2015 765/2015 Dispõe da exoneração a pedido do Sr. JOÃO CARLOS MARIANO, conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833