Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2405	DECRETO	29/09/2015	958/2015	DISPÕE SOBRE A NOVA ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	0	0
2404	DECRETO	24/09/2015	957/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.250,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.	0	0
2403	DECRETO	24/09/2015	956/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2402	DECRETO	24/09/2015	955/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.	0	0
2401	DECRETO	24/09/2015	954/2015	Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. SUSIANE APARECIDA FERREIRA, conforme especifica.	0	0
2400	DECRETO	24/09/2015	953/2015	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO	1	1
2399	DECRETO	24/09/2015	952/2015	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	0	0
2398	DECRETO	24/09/2015	951/2015	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	0	0
2397	DECRETO	24/09/2015	950/2015	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	0	0
2396	DECRETO	24/09/2015	949/2015	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	1	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145