Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9162	LEI	10/06/2025	753/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 059, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, e dá outras providências.	29	29
9175	DECRETO	09/06/2025	4660/2025	CONCEDE TIDE.	6	4
9158	DECRETO	09/06/2025	4659/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	34	32
9161	PORTARIA	09/06/2025	3193/2025	AO SERVIDOR ANANIAS VAZ DE LIMA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	0
9160	PORTARIA	09/06/2025	3192/2025	A SERVIDORA REGIANE RIBEIRO DA SILVA MARCONDES, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	4	0
9157	DECRETO	06/06/2025	4658/2025	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, e dá outras providências.	17	12
9159	PORTARIA	06/06/2025	3191/2025	AO SERVIDOR JORGE SEREMETA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	0
9153	DECRETO	05/06/2025	4657/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	56	49
9156	PORTARIA	05/06/2025	3190/2025	A SERVIDORA VANDERLEIA APARECIDA DE AZEVEDO NUNES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	5	2
9155	PORTARIA	05/06/2025	3189/2025	A SERVIDORA LAURA BENEDITA NALESSO SANTOS, 8 (OITO) DIAS DE FÉRIAS.	4	0

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Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825