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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2238 DECRETO 08/04/2015 791/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.227,44 (noventa e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. 0 0
2237 DECRETO 08/04/2015 790/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.781,23 (Cento e setenta mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2236 DECRETO 08/04/2015 789/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.710,00 (oito mil, setecentos e dez reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
803 PORTARIA 08/04/2015 705/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor MARCOS ANTONIO MAURÍCIO, conforme especifica. 0 0
802 PORTARIA 08/04/2015 704/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES, conforme especifica. 0 0
2235 DECRETO 06/04/2015 788/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.330,00 (vinte e um mil, trezentos e trinta reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
801 PORTARIA 06/04/2015 703/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora NEIDE AP SANTOS, relativas ao período aquisitivo de 20/02/2014 a 19/02/2015. 0 0
800 PORTARIA 06/04/2015 702/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor SANDRO LEMES, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
799 PORTARIA 06/04/2015 701/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOSÉ CARLOS ANGELO DA SILVA , relativas ao período aquisitivo de 21/05/2013 a 20/05/2014. 0 0
798 PORTARIA 06/04/2015 700/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor ANAMIAS VAZ DE LIMA, relativas ao período aquisitivo de 01/03/2013 a 28/02/2014. 1 1
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833