Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2428	DECRETO	23/10/2015	981/2015	Dispõe da exoneração de chefe de divisão a Sra. MAHYARA MOURA JORGE, conforme especifica.	0	0
1922	LEI	23/10/2015	168/2015	DESAFETA DE USO COMUM DO POVO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDÊ-LA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, e da outras providências	6	2
1921	LDO	23/10/2015	167/2015	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 162/2015, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.	1	2
1794	LOA	23/10/2015	166/2015	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sengés - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016.	2	2
1920	LEI	23/10/2015	165/2015	Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.	1	0
918	PORTARIA	21/10/2015	821/2015	CONCEDE férias regulamentares a servidora JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, relativas ao período aquisitivo de 13/12/2012 a 12/12/2013.	1	0
917	PORTARIA	21/10/2015	820/2015	CONCEDE férias regulamentares ao servidor JOELSO APARECIDO LEME WERNEK, relativas ao período aquisitivo de 30/06/2013 a 29/06/2014.	0	0
2427	DECRETO	20/10/2015	980/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências.	0	0
2426	DECRETO	20/10/2015	979/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.	0	0
2425	DECRETO	20/10/2015	978/2015	Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.	0	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145

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