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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2441 DECRETO 11/11/2015 994/2015 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENGÉS, REQUISITA ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, E UTENSÍLIOS PERTENCENTES AO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE SENGÉS, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NOMEIA GESTOR GERAL, e dá outras providências. 24 20
2443 DECRETO 10/11/2015 995/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2437 DECRETO 10/11/2015 990/2015 ERRATA 0 0
924 PORTARIA 06/11/2015 827/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor LORIAMOR ALVES DE OLIVEIRA , relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 0 0
2440 DECRETO 04/11/2015 993/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2439 DECRETO 04/11/2015 992/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2438 DECRETO 04/11/2015 991/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.099,59 (Cento e setenta mil, noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2436 DECRETO 04/11/2015 990/2015 Dispõe da Aposentadoria/INSS da Sra. SONIA MARIA DE MELLO MIRANDA, conforme especifica. 1 1
923 PORTARIA 04/11/2015 826/2015 CONCEDE regime suplementar para a professora SILVANA APARECIDA SILVA, a partir de 03/11/2015 até final do ano letivo. 0 0
2435 DECRETO 03/11/2015 989/2015 Concede gratificação de função ao servidor JOSIAS DOS SANTOS JÚNIOR, conforme especifica. 1 1
linhas:
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Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145