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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9949
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1915 LEI 14/07/2015 159/2015 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito de uso real na forma legal a 2º Igreja do Evangelho Quadrangular, do imóvel localizado no Jardim Braúna, do lote que específica com área total de 937,92m², conforme especifica e dá outras providencias. 10 5
1913 LEI 14/07/2015 157/2015 Altera o Artigo 3º da Lei nº 107/2014 de 21 de julho de 2014, conforme especifica. 1 1
1912 LEI 14/07/2015 156/2015 Altera o Artigo 3º da Lei nº 103/2014 de 25 de junho de 2014, conforme especifica. 1 1
2329 DECRETO 13/07/2015 882/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme especifica e dá outras providências. 0 0
2328 DECRETO 13/07/2015 881/2015 Convoca para IX Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica. 0 0
2327 DECRETO 10/07/2015 880/2015 Dispõe da rescisão contratual da Sra. MICHELE CRISTINA COSTA MANOEL ALVES, conforme especifica. 0 0
2326 DECRETO 09/07/2015 879/2015 Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Sengés, para o exercício de 2015, conforme especifica e dá outras providências. 1 0
861 PORTARIA 08/07/2015 763/2015 CONCEDE férias regulamentares a Sr. PAMELA COPPETTI DE MELO, conforme especifica. 0 0
2325 DECRETO 06/07/2015 878/2015 Concede licença especial a Sra. NEUSA ELENA FERREIRA, conforme especifica. 0 0
2324 DECRETO 06/07/2015 877/2015 Dispõe da exoneração do Secretario Municipal de Obras, Habitação e Saneamento o Sr. RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, conforme especifica. 2 1
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Total de registros: 9949
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4982
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3220
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9949