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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2260 DECRETO 04/05/2015 813/2015 Nomeia para o cargo de zelador a Sra. JULIANA MOURA GASPARATTO DE SOUZA, conforme especifica. 0 0
2259 DECRETO 04/05/2015 812/2015 Dispõe da nomeação de servidora aprovada no Teste Seletivo objeto do Edital 042/2015 a Sra. SANDRA DO ROCIO STYCHNICKI ARRUDA, conforme especifica. 0 0
2258 DECRETO 04/05/2015 811/2015 Concede licença especial a Sra. TEREZA LUIZA LOURENÇO JORGE, conforme especifica. 0 0
819 PORTARIA 04/05/2015 721/2015 CONCEDE férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica. 0 0
818 PORTARIA 04/05/2015 720/2015 CONCEDE férias regulamentares a servidora RAYZA DE PROENÇA BRITO, conforme especifica. 0 0
817 PORTARIA 04/05/2015 719/2015 CONCEDE férias regulamentares ao servidor IDELMAR BRIZOLA DE ALMEIDA, conforme específica. 0 0
3112 PORTARIA 04/05/2015 718/2015 CONCEDE ferias regulamentares a servidora EDY RIBEIRO QUEIROZ, relativas ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2012. 0 0
2294 DECRETO 03/05/2015 847/2015 Dispõe da nomeação da Sra. RAFAELLA DE FÁTIMA MARTINS, conforme especifica. 1 1
2293 DECRETO 03/05/2015 846/2015 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, com seus respectivos Suplentes, como especifica, para atuarem durante o exercício de 2015, na Modalidade de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico,e revoga o Decreto nº 713/2014 de 19/12/2014, e dá outras providências. 0 0
2257 DECRETO 30/04/2015 810/2015 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 720,34 (setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências. 0 0
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833